AS MELHORES PRÁTICAS DA BIOTECNOLOGIA PARA DESENVOLVER MODELOS INOVADORES NO APROVEITAMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

Gonzalo Enríquez*

Elimar Pinheiro do Nascimento**

O VALOR ESTRATÉGICO DA BIODIVERSIDADE.

Recentemente o Brasil voltou seu olhar para a biodiversidade brasileira. Essa preocupação se justifica na busca pela conservação da diversidade biológica, já que esta é uma das propriedades fundamentais da natureza, responsável pelo equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas. Além disso, a diversidade biológica representa um imenso potencial de uso econômico, em especial com o uso da biotecnologia, e vem sendo deteriorada com aumento da taxa de extinção de espécies, devido ao impacto das atividades antrópicas (Ferreira de Souza Dias, 2002).

Segundo Ferreira de Souza Dias, 2002, essa preocupação com a conservação e uso sustentável da biodiversidade começou, mais acentuadamente, a partir da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que estabeleceu pela primeira vez, nas diferentes nações, a ligação entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento da biotecnologia. O que levou ao reconhecimento do princípio da repartição dos benefícios advindos da comercialização de produtos da biotecnologia, entre os países que desenvolveram um produto biotecnológico e os países de origem dos recursos genéticos que serviram de base para o desenvolvimento desse produto. É o que se denomina como o rateio dos custos de conservação da biodiversidade, com os países ricos se comprometendo a arcar com parcelas significativas do custo de conservação (os custos adicionais), tanto in situ quanto ex situ, principalmente nos paises menos desenvolvidos, entretanto, ricos em biodiversidade.

Dessa forma, o tema do manejo da biodiversidade, seu aproveitamento, exploração, conservação, planejamento e repartição dos benefícios do seu uso, ao longo das cadeias produtivas, têm sido uma das preocupações fundamentais desde a Convenção da Biodiversidade, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Algumas das questões que a maioria dos pesquisadores e responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas se faz é: Por que esse grande potencial de biodiversidade existente no Brasil ainda não conseguiu ser mais expressivo na pauta de produção das economias regionais? e Por que não se  constituiu em um fator importante de desenvolvimento regional, de geração de riqueza e erradicação da pobreza?

Segundo Enríquez, da Silva e Cabral (2003), essas são as maiores inquietações dos especialistas que conhecem um pouco das inúmeras possibilidades da Região, enquanto fonte de produtos naturais. Sabe-se, no entanto, que apenas a dotação de recursos naturais não é garantia de crescimento econômico, tampouco de desenvolvimento sustentável para quem a detém. Conduzir processos econômicos com base em produtos extrativos tem deixado uma perversa herança para a região. Os ciclos das drogas do sertão da borracha, madeira e minérios, dentre outros, resultaram num rastro de devastação sem a contrapartida desejada para o desenvolvimento regional.

“Nesse sentido, é de fundamental importância a análise dos fatores que garantirão o uso racional dos recursos naturais da Amazônia, em uma perspectiva de sustentabilidade. O novo paradigma de desenvolvimento ressalta que mais do que potencialidade é preciso que existam condições concretas para que esses produtos naturais possam se converter em verdadeiras oportunidades de negócios para impulsionar uma nova dinâmica na economia regional" (Enríquez, da Silva e Cabral, 2003).

Haddad (1999) destaca que “quando se pretende definir quais são as possibilidades de crescimento econômico de uma região a partir da sua dotação de recursos, é preciso estar ciente de que o conceito de potencialidade de recursos é econômico e não físico. Ou seja, o valor de um recurso natural não é intrínseco ao material, mas depende da estrutura da demanda, dos custos relativos de produção, custos de transporte, das inovações tecnológicas que sejam comercialmente adotadas, etc.” O autor acrescenta que “a questão dos custos relativos é crítica: uma oportunidade favorável em alguma localidade ou região pode não ser explorada devidamente por causa da existência de uma melhor oportunidade em outra localidade ou região. Portanto, a incorporação das noções de custo de oportunidade e de concorrência é importante para melhor compreensão do conceito de competitividade inter-regional”.

Nos últimos anos, ao lado da crescente pressão sobre o meio ambiente decorrente das atividades humanas, com impactos sobre os recursos naturais e alterações nos habitats, tem crescido também a demanda por produtos naturais de origem animal ou vegetal principalmente para setores produtivos de: óleos naturais, cosméticos/perfumes e fármacos/controladores biológicos.

Em relação a este ultimo ramo, cabe notar que a pesquisa de substâncias biologicamente ativas de uso na indústria médico-farmacêutica tem ocupado um espaço relevante em discussões nos meios científicos e políticos, principalmente, com o acirramento dos debates sobre o acesso aos recursos genéticos e a justa e eqüitativa distribuição dos benefícios obtidos da sua utilização.

Ao lado das discussões atuais sobre os impactos na área médica quando da descoberta de novas drogas, também ficam evidentes os interesses econômicos envolvidos na questão. A Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica (Abifito), entidade que congrega em torno de 40 empresas do ramo, estima que 82% da população brasileira utiliza produtos à base de ervas e que o setor fitoterápico movimenta por volta de R$1 bilhão por ano em toda a sua cadeia produtiva, empregando mais de cem mil pessoas no Brasil. Estudos revelam que a disseminação do uso de fitoterápicos é decorrente do fato de serem produtos simples, baratos, eficientes e não provocarem os indesejáveis efeitos colaterais dos remédios alopáticos.

No ramo da indústria cosmética os números são ainda maiores. Especialistas indicam que nos Estados Unidos a indústria de cosméticos vende US$18 bilhões dos quais 10% são à base de produtos naturais. Daí o grande interesse das empresas desse ramo em regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia brasileira. No Brasil, a indústria de cosméticos e afins tem crescido a uma taxa média anual de 8%, tendo passado de um faturamento líquido de R$ 5,5 bilhões, em 1997, para R$ 9,5 bilhões, em 2002.

As perspectivas otimistas de novas descobertas são acentuadas, de um lado, pelo desconhecimento generalizado de nossos recursos naturais, e, de outro, pelo reconhecimento inequívoco das suas potencialidades. Segundo o Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (MMA, 1998), o Brasil é o país de maior diversidade biológica do planeta, entre outros 17 países que reúnem 70% das espécies de animais e vegetais até então catalogadas no mundo. Estima-se que o país possua de 15 a 20% de toda a diversidade biológica mundial e o maior número de espécies endêmicas do globo. São cerca de 55 a 60 mil espécies de plantas superiores (22 a 24% do total mundial), 524 de mamíferos (131 endêmicos), 517 anfíbios (294 endêmicos), 1.622 espécies de aves (191 endêmicas), 468 répteis (172 endêmicos), cerca de 3.000 espécies de peixes de água doce e uma estimativa de 10 a 15 milhões de insetos.

Alguns dos mais ricos biomas do mundo são, também, encontrados no Brasil, como a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Cerrados. Somente a Amazônia responde por cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta (Santos, 2000).

Segundo o banco de dados de produtos naturais mantido pela Universidade de Illinois, em Chicago, das 3.500 novas estruturas químicas obtidas a partir de fontes naturais, registradas até 1985, 2.618 eram provenientes de plantas superiores, 512 de plantas inferiores (liquens, fungos filamentosos e bactérias) e o restante proveniente de fontes diversas. Com relação às plantas superiores, apenas 9,5% haviam sido testadas quanto aos seus efeitos farmacológicos, revelando grande potencial ainda não investigado.

As informações econômicas envolvendo a cadeia produtiva de produtos naturais obtidos a partir de componentes da biodiversidade no Brasil estão dispersos no meio acadêmico e de pesquisa, em trabalhos de organizações não-governamentais e nas publicações oficiais do Governo Brasileiro.

Nesse sentido, as informações sobre o patrimônio genético brasileiro quanto a sua localização, caracterização e nível de exploração real, ainda são insuficientes devido à inexistência de uma política de bioprospecção que, como atividade exploratória, vise identificar componentes do patrimônio genético e recopilar informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial. Torna-se cada vez mais importante potencializar os estudos da biotecnologia para se conhecer seu valor estratégico, aplicação e aproveitamento comercial da biodiversidade, bem como, aprofundar o debate sobre a bioprospecção, as cadeias produtivas da biodiversidade* e, também, identificar nesse contexto o papel da bioindústria, as empresas de base tecnológicas e os diferentes mecanismos de relação com o setor produtivo.

Para ampliar o uso da biotecnologia e da bioprospecção, no aproveitamento da biodiversidade da Amazônia, é fundamental contar com instituições que atuem na cadeia produtiva, como centros de pesquisa que tenham capacidade para realizar inovações tecnológicas e estreitar as relações com o mercado por meio de mecanismos de gestão. Tais ações são fundamentais neste novo modelo de exploração sustentável da biodiversidade, onde a bioindústria desempenha um papel estratégico para a política industrial e tecnológica do Brasil.

No âmbito macro, o artigo propõe um modelo de desenvolvimento sustentável que, a partir da crescente demanda de produtos naturais em escala nacional e internacional, promova o biocomércio sustentável no âmbito regional, como um modelo local de crescimento econômico para geração de riqueza e erradicação da pobreza na Amazônia.

IMPACTOS ECONÔMICOS DA PERDA DA BIODIVERSIDADE.

Desde a emergência da vida, há quatro bilhões de anos, pelo menos cinco grandes episódios naturais provocaram drásticas reduções no número de espécies. Alguns especialistas consideram que a atual pressão antrópica sobre os ecossistemas seria o sexto grande evento de extinção em massa. Em condições naturais, uma espécie é extinta a cada ano, mas hoje se estima que 10 mil espécies desaparecem anualmente (Da Veiga e Ehlers, 2000).

É difícil estabelecer com segurança a importância relativa dos seis fenômenos que mais provocam a perda da biodiversidade: destruição e alteração de habitats; exploração de espécies “selvagens”, introdução de espécies exóticas, homogeneização, poluição e mudanças ambientais globais.

Segundo Da Veiga E. e Ehlers (2000) quanto à extinção global de animais, estima-se que um terço seja provocada pela destruição/alteração de habitats, outro terço venha da introdução de espécies e o terceiro decorra de formas insustentáveis de caça e de pesca. Mas cerca de dois terços dos estoques de peixes marinhos estão sendo ultra-explorados ou já foram extintos. Três quartos dos desaparecimentos de pássaros decorrem diretamente das mudanças de uso dos solos, exatamente como acontece com a extinção do planeta (Maffe e Carrol,1994, citado por Da Veiga, E. e Ehlers, 2000).

Além da degradação da Mata Atlântica, que no Brasil não é um fenômeno recente, a Floresta Amazônica que é considerada a maior reserva de diversidade biológica do mundo, também tem sido alvo de intensa dilapidação. A ausência de uma política de desenvolvimento rural aliada ao fluxo migratório para a região é incompatível com a necessidade de preservação e conservação dos recursos florestais. Em Rondônia, por exemplo, a população saltou de 110 mil habitantes em 1975 para mais de um milhão em 1986, provocando a destruição de quase um terço das florestas daquele estado (Da Veiga e Ehlers, 2000).

Cuidar o meio ambiente, no mundo, representa recursos importantes, entretanto, sempre menos que os subsídios que se pagam às empresas agro-alimentares. A idéia é que a preservação do meio ambiente não detenha o crescimento local e nem que o dinamismo econômico venha a destruir as características locais. Herman Benjamin (2001) aponta quatro macroameaças para a biodiversidade: destruição, fragmentação e degradação de habitats – destacada pelo autor como a mais perigosa: exploração predatória, introdução de espécies exóticas e aumento de pragas e doenças. Entretanto cabe ressaltar que a tecnologia desempenha um importante e duplo papel.

Em alguns estados da Amazônia, para onde a fronteira agrícola está se expandido, o uso intensivo da tecnologia, para produzir produtos primários, como a soja (commodites) e carne bovina, estão provocando a destruição do meio ambiente e gerando problemas estruturais para a economia da região, desemprego, doenças e principalmente encerrando as oportunidades da implantação de um novo modelo baseado no desenvolvimento sustentável da economia.

Um dos exemplos que demonstram esta realidade está no cultivo da soja que apresenta uma rentabilidade de 2-3 tons/hectare e o preço da soja no mercado equivale a US$250/tonelada no mercado internacional e com um rendimento de US$500 por hectare (PEREIRA da SILVA, 2005).

Pó outro lado, um cálculo de rentabilidade de investimento na atividade pecuária na Amazônia nós da uma relação de tempo médio de abate de 4 anos. A média do boi ao abate é de 240 kg (= 0,25 tonelada) o que representa 4 bois = 1 tonelada. Isso significa que 1630 mil toneladas correspondem a 6.320.000 cabeças de gado. Manter a produção dessas 1630 mil toneladas anuais exige rebanho de 25 milhões de cabeças de gado (de bezerro, novilhas e abates). A conclusão deste segundo exemplo é de que o rebanho de 25 milhões de cabeças representa cerca 3000 mil toneladas a média aceitável de 410 kg por hectares constitui área de pasto de 7,5 milhões de hectares de desmatamento da Amazônia.

Finalmente, se conclui que se 7,5 milhões de hectares renderam 100 milhões de dólares aos frigoríficos e 4,4 bilhões de reais aos pecuaristas, o rendimento anual da pecuária na Amazônia é 13.3 dólares + 590 reais por hectare, ou seja, cerca de 210 dólares por hectare (Pereira da Silva, 2005).

No outro extremo encontram-se os cálculos dos preços no mercado de serpentes biopiratadas e outros animais silvestres (segundo a policia federal): bothrops atros (300 reais); Surucucu (3.000 reais); aranha marron (30.000 reais) e coral (30.000 reais) (Pereira da Silva, 2005).

Com os avanços tecnológicos alcançados nas últimas décadas seria possível a utilização de recursos tecnológicos para agregar valor à floresta em pé, com as queimadas e destruição da floresta amazônica perdem-se inúmeras possibilidades do aproveitamento comercial da biodiversidade.

As mudanças de paradigmas dos anos 1980, segundo Egler (2004) e os avanços das novas tecnologias permitiram perceber a importância econômica da biodiversidade. Acontece um aumento na privatização de componentes derivados da biodiversidade.

Por outro lado, houve a constatação de que populações tradicionais de países pobres e megadiversos estavam sendo usurpadas mais velozmente. Surgiu a necessidade de um regime internacional que conservasse a biodiversidade e promovesse justiça e equidade (EGLER, 2004).

Após a Convenção da Biodiversidade ampliou-se e diversificou-se a presença de atores que não eram parte da agenda dos problemas da biodiversidade. Alguns dos mais importantes setores que se incorporaram aos estudos e debates das políticas públicas sobre as diversas manifestações da biodiversidade foram: cientistas das áreas naturais e sociais, tecnólogos, mercado (empresas ‘bioprodutoras” e “bioconsumidoras”), estados nacionais (nível global), entidades internacionais (âmbito mundial), não governamentais sóci-ambientais, populações locais.

Conjuntamente com a incorporação desses novos atores Egler (2004) destaca que houve novos focos de atenção, de estudo e de atuação que foram promovidos pelos acordos da CBD, dentre os quais destaca: a conservação, o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e o consenso sobre a necessidade da repartição justa e eqüitativa de benefícios que gera a biodiversidade.

Outro assunto que se destaca após da CDB é que os Recursos Biológicos não são mais tidos como Patrimônio Comum da Humanidade, os Estados nacionais são soberanos sobre seus recursos.

BIOCOMÉRCIO

A idéia de biocomércio está representada por as empresas, idéias e/ou projetos baseados no comércio de produtos ou serviços provenientes da biodiversidade os quais são rentáveis econômica e financeiramente e que inclui critérios de sustentabilidade ambiental e social. Uma característica importante do biocomércio é que um ente facilitador, apóia processos de empresários e todo tipo de organizações produtivas, faz pesquisa estratégica. Em um contexto mais amplo o Biocomércio está composto pelos produtos naturais não madeireiros, produtos de madeira e produtos agropecuários bem como o ecoturismo. O biocomércio é uma ferramenta poderosa para proteção e aproveitamento econômico da biodiversidade, tem sido introduzido no contexto do desenvolvimento de alguns países, principalmente dos países emergentes. Uma outra característica do biocomércio consiste em que ele se concretiza a partir do esforço contínuo de pesquisa, articulação interinstitucional e de ações inovadoras no âmbito mundial.

A BIOPROSPECÇÃO

Consiste em um mecanismo que permite o conhecimento e novas possibilidades de uso comercial da biodiversidade, bem como pode contribuir com as comunidades locais para melhorar suas condições de vida e maximizar suas oportunidades, a partir de políticas de inclusão social.

O objetivo básico de todo programa de bioprospecção consiste no descobrimento de organismos que possibilitem o desenvolvimento de novos produtos. Todo programa de bioprospecção reúne três etapas básicas: inventário e coleta de amostras, preparação de extratos e determinação das propriedades.

A bioprospecção pode ser definida ou entendida como o método ou forma de localizar, avaliar e explorar sistemática e legalmente a diversidade de vida existente em determinado local, e tem como objetivo principal a busca de recursos genéticos e bioquímicos para fins comerciais.

Na agricultura, a biotecnologia tem se destacado cada vez mais, conseguindo excelentes sucessos na reprodução tanto de plantas quanto na melhoria de produção animal, com importantíssima colaboração de genes de plantas e animais etc. Dessa forma, a matéria prima, no caso a diversidade de vida, passou a ter maior valor de mercado e, conseqüentemente, mais atenção dos países detentores que, conscientes dessa valoração, passaram a buscar regras para a sua exploração. Assim, surgiu, em âmbito planetário, uma nova forma de exploração de produtos, a exploração dos recursos naturais biológicos, ou seja, a exploração da biodiversidade, surgindo dessa forma, a bioprospecção.

Para a realização e efetivação da bioprospecção é necessário que o poder público, as organizações particulares não governamentais (ONGs), as universidades públicas e particulares, as empresas químicas e farmacêuticas entre outras, as comunidades e a coletividade em geral participem concretamente através de convênios, contratos de concessão, permissão e parcerias em geral.

Diversas organizações da sociedade civil (Fórum Ambiental 1998) criticam as ações de bioprospecção. O argumento é de que, no processo de perda da biodiversidade, os principais agentes da conservação da biodiversidade, as comunidades locais, incluídos agricultores, indígenas, pescadores e habitantes das florestas, estão sendo eliminados como tais, expulsos de seus territórios e do acesso aos recursos que eles mesmos têm conservado, e por anos têm sido à base da sua cultura e sustento. Seus conhecimentos ancestrais estão sendo despojados, fragmentados e transformados em mercadorias para o lucro, através da bioprospecção e o patenteamento.

Entretanto, outros setores consideram a bioprospecção uma atividade lucrativa que pode favorecer o desenvolvimento e a conservação dos recursos dos países em desenvolvimento e das comunidades locais, devendo realizar-se convênios transparentes que mostrem claramente qual será o benefício dessas comunidades a partir dessas parcerias e, tomando todas as cautelas necessárias para que os danos sejam os menores possíveis.

Apesar do processo de bioprospecção ser relativamente novo, podemos, desde já, destacar algumas de suas vantagens já alcançadas: propicia conhecimento da biodiversidade e seu potencial; fornece substâncias importantes ao homem; favorece o crescimento econômico e desenvolvimento das cadeias produtivas da biodiversidade; é um fator gerador de empregos; proporciona recursos, através de fundos para a conservação; gera impostos; melhora o nível científico do país e poderá melhorar o nível de vida das populações locais com a utilização correta dos recursos naturais, através das microempresas, das aglomerações de empresas, APL´S e empresas de base tecnológica.

Não resta dúvida que dentre os mecanismos mais importantes para contribuir com a industrialização (beneficiamento) e comercialização dos produtos naturais, principalmente, dos óleos naturais, as pequenas empresas de base tecnológica, constituem um mecanismo fundamental para completar as cadeias produtivas ainda pouco expressivas no contexto da Amazônia.

AS PEQUENAS EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E SEU PAPEL NA EXPLORAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

São os principais instrumentos de realização do biocomércio e da bioprospecção, apresentam, apesar de um reduzido horizonte, inúmeras possibilidades e potencialidades. Existem alguns indicadores para se avaliar as perspectivas das pequenas empresas, além de aumentar a taxa de ocupação e contribuir para aliviar a pobreza, elas apresentam a potencialidade de integração estrutural em setores formais, em redes e agrupações locais - onde promovem negócios sustentáveis - dinamizando recursos e tecnologias nacionais, dentre outros aspectos, que revelam seu importante papel na dinâmica social e, principalmente, uma forte capacidade de gerar inovações tecnológicas.

É conhecido o fato de que apesar da publicidade e marketing, acerca das corporações multinacionais e transnacionais e dos conglomerados que geram bilhões de dólares, maior número de pessoas localiza-se nos pequenos negócios do que nos grandes negócios  (Perez, C, 2002).

No Brasil, as PME’s vêm assumindo um papel crescente. Em conseqüência desta reconhecida importância, esta categoria de empresas tem recebido grande atenção, por parte de especialistas, bem como ocupado maior espaço na agenda do governo e da iniciativa privada.

Contrastando com essa importância, verifica-se que apenas três, de cada dez novos empreendimentos classificados como PME’s, chegam ao quinto ano de criação. Considerando-se apenas o 1º ano de atividade, a taxa de mortalidade das PME’s chega a 40% do total de empresas (Sebrae, 2004).

As PME’s enfrentam diversas dificuldades, principalmente, no acesso às informações, á tecnologia, aos sistemas de financiamento, ao mercado, à aquisição de competências de gestão e à adoção de práticas de cooperação. Alta carga tributária, dentre outros problemas, é um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento.

Como alternativas a essa vulnerabilidade, estão emergindo novas formas de organização, de cooperação e de iniciativas, que contribuem para que as PME’s consigam consolidar-se e ganhar competitividade. Dentre estas, destacam-se os diferentes processos de integração que ganharam força em algumas regiões, como o caso dos APL´S, definidos como sistemas produtivos locais, caracterizados por um número expressivo de empresas de pequeno, ou muito pequeno porte, especializados em diferentes produtos e, as já conhecidas incubadoras de empresas e parques tecnológicos.

Com relação aos APL´s uma das principais constatações das análises disponíveis com relação aos países em desenvolvimento, consiste em que, apesar de incorporarem importantes elementos sobre a coordenação das atividades ao longo das cadeias, ainda são extremamente reducionistas, no sentido de que geralmente limitam as possibilidades de transformação dos aglomerados locais a uma quase inevitável integração à globalização via exportação de commodities.

As pequenas empresas de alta tecnologia (empresas de base tecnológica), com fortes esquemas de pesquisa e desenvolvimento, oferecem uma oportunidade muito maior para montagem de bases locais, regionais ou nacionais. Elas estão capacitadas a interagir no âmbito das universidades e a obter suficiente apoio teórico e prático para encarar a biodiversidade e seus problemas. E, por serem empresas, elas dispõem das conexões certas para estabelecer ligações com a grande indústria. Essas empresas, sendo boas, são extensivamente terceirizadas pela grande indústria dos países centrais. Nos Estados Unidos, elas representam 84% de toda a tecnologia que chega ao mercado, a despeito de representarem aproximadamente 40% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados na área farmacêutica. Além disso, elas se localizam na periferia das grandes comunidades científicas e injetam de volta no meio universitário 15 a 17% de sua receita na forma de apoio por um trabalho de pesquisa verdadeiramente inovador realizado por estudantes jovens e não comprometidos intelectualmente (SCHNEIDER, 2005).

Embora seja sempre difícil o transplante de modelos criados nas nações industrializadas, o exame da situação brasileira parece mostrar que já existe uma suficiente aculturação da idéia. Mais de 10 Parques e umas 250 Incubadoras de empresas de base tecnológica estão espalhados pelo País, embora claramente aglomerados em torno das grandes universidades ou de Institutos Independentes. Será que algum deles poderá desempenhar o importante papel de modelo para o desenvolvimento sustentável

No caso das pequenas empresas de tecnologia do setor farmacêutico, a resposta é claramente sim. O problema é que essas empresas não existem em número suficiente para atender à demanda, embora esse número esteja em rápido crescimento.

Uma das grandes dificuldades das pequenas empresas é a falta de condições de infra-estrutura de tecnologia para gerar competitividade e agregar valor aos produtos.

Segundo Perez (2002), para serem competitivas as PME’s precisam apropriar-se das práticas gerenciais disponíveis em forma de modelos, métodos, técnicas, ferramentas e estratégias que, conforme a experiência internacional, são acessíveis e aplicáveis com sucesso no contexto das PME’s.

As PME’s necessitam ser pequenas e competitivas, conciliar a rentabilidade com a produtividade, qualidade e bom serviço para competir com sucesso, entendendo como competitividade a não agressividade e ferocidade para destruir adversários, mas sim sendo as melhores, respondendo às exigências dos mercados, locais, nacionais ou internacionais.

Perez (2002) destaca três elementos essenciais para que as pequenas empresas ganhem competitividade: o primeiro é o processo de melhoramento contínuo de todos seus membros, que contribui ao aprendizado organizacional da empresa, onde todos seus membros são parte do capital humano que se incrementa, através da capacitação, observação dos processos de forma que cada empregado identifica problemas a resolver, encontra soluções e gera inovações incrementais. Isto pressupõe a valorização e capacitação das pessoas, estimulando sua criatividade, o que vai promover nas pessoas um processo constate de absorção e domínio crescente, tanto das tecnologias que já utiliza, bem como das novas que adquire e produz.

Um segundo fator consiste na estratégia de especialização, que permite à empresa identificar suas fortalezas e debilidades, bem como analisar o leque de opções de segmentos de mercados onde poderia competir em cenários mundiais cada vez mais diferenciados*, para saber selecionar e definir bem o mercado aonde a empresa vai a concorrer, Isso deve ter em consideração que a economia em escala não é a única alternativa, hoje já existem nichos aonde para o usuário pode ser mais importante a qualidade, a oportunidade da entrega ou o serviço (Perez, 2OO2).

O terceiro elemento colocado por Perez (2002) é a participação em redes de cooperação com sócios que as complementem, tomando consciência de que a competitividade e cooperação não são dois conceitos opostos e aprendendo que as redes de apoio e cooperação são características das empresas mais bem sucedidas no mercado mundial.

Segundo Amaral (1999), a certeza de que “ser grande é muito vantajoso”, mudou, principalmente por causa das vantagens proporcionadas pelas economias internas de escala das grandes companhias privadas. Foram as grandes transformações, especialmente da década de 1990, que levaram ao aparecimento das PME’s no cenário nacional e internacional.

CÓMO A BIOTECNOLOGIA TRANSFORMOU À BIODIVERSIDADE EM UM RECURSO ESTRATÉGICO?

Na atualidade, o acervo genético do planeta esta-se transformando em um recurso de grande valor econômico. As grandes empresas transnacionais estão explorando as regiões com abundante diversidade biológica, a fim de encontrar recursos genéticos com potencial no mercado. Nesse sentido, desde finais do Século XX, tem-se intensificado o interesse pelas matérias primas nas zonas geográficas com megabiodiversidade biológica. A terra, o ar e agua constituem a base dos recursos naturais no mundo, entretanto, o germoplasma começa a considerar-se um recurso de grande importância. A enorme utilidade deste recurso genético tem-se visto pronunciada pelo desenvolvimento da Engenharia genética e a biotecnologia (Sule, 2005)

Segundo Kloppenburg, 1992. “Hoje em dia vivemos o começo de uma nova era da produção na qual a informação genética será utilizada como matéria prima fundamental. Posto que agora um instrumento de produção do engenheiro genético, o inventário completo dos recursos genéticos tem-se tornado fundamentais em um sentido econômico” (Kloppenburg, 1992).

O mundo, onde a crise ecológica, as doenças, a fome e a pobreza, avançam paralelamente ao progresso da ciência e a tecnologia, a biotecnologia se constitui como uma via para a solução dos problemas mais urgentes e para melhorar a vida. O esgotamento constante dos combustíveis não renováveis a crescente poluição causada pelo seu uso, faz que a civilização procure novas formas de dominar a energia da natureza. Além do mais, existe uma busca que tende à substituição de matérias primas escassas e caras, como o petróleo, por outras provenientes de fontes baratas e facilmente acessíveis.

Assistimos à transição não apenas de um milênio ou um século para outro, como também mudanças levam à reestruturação de muitos aspectos da vida, e onde o padrão tecnológico aponta às tecnologias biológicas e a trabalhar com material vivo, principalmente, os recursos genéticos, como seu fonte para os bens comerciais.

Praticamente não existe campo que a biotecnologia não possa permear ou reestruturar (reconfigurar). Pode-se vislumbrar uma época que trará mudanças muito importantes e que acarretará não necessariamente a uma transformação do modo de produção atual, mas a uma reestruturação ao menos do Sistema Internacional do Trabalho onde os países do centro serão os que proveram os investimentos e as ferramentas tecnológicas, entretanto os países periféricos abastecerão de matérias primas em qualidade e de “germoplasmas” ou recursos genéticos (Sule, 2005).

Este acervo ou material genético encontra-se na biodiversidade –os seres vivos e os ecossistemas onde vivem –, que se encontra ameaçada pela crise ecológica e o abuso, do qual tem sido vítima, pelas necessidades do hegemônico modo de produção capitalista. Nesse sentido, as empresas e institutos de pesquisa de biotecnologia procuram formar bancos de dados genéticos que contenham a informação de todos os genes existentes no planeta, quer dizer, da diversidade biológica.

Segundo Bartra, 2001, “o sustento da revolução biotecnológica é a revolução informática e o monopólio do “germoplasma” adota cada vez mais a forma de bases de dados [...] Os bancos de “germoplasma” e a informação sobre os códigos genéticos são a base da inédita indústria da vida”.

Desta forma os recursos naturais evolucionam da qualidade do necessário ao estratégico, já que deixam de ser parte da dotação de recursos e matérias para começar a ser um acervo genético, que se forma com a apropriação e uso de novas técnicas, junto com um sistema de patentes. Essa revalorização dos recursos como reservas bióticas – as mais importantes encontram-se na Amazônia, na Indonésia, Austrália e no sudeste mexicano–, se da ao converter-se em fontes adicionais do desenvolvimento tecnológico na medida em que proporcionam códigos de informação e possibilidades de criação múltiplas. As técnicas adquiridas para finais do século XX permitem o desenvolvimento e aplicação de novas opções para manipular a matéria viva mediante a engenharia genética. Não é por acaso que atualmente a produção biótica seja uma indústria em expansão que no sistema econômico do mercado está ocupando espaços crescentes e atualmente representa cerca de um 45% da economia mundial (Bartra, 2001).

Torna-se fundamental mencionar que a maioria dos recursos genéticos se encontra nos países periféricos dado que contam com megabiodiversidade biológica: as selvas tropicais cobrem mais de 7% da superfície do Planeta, entretanto, contem mais da metade das espécies do planeta. Apenas no México tem-se identificado mais de 30 mil espécies de plantas superiores, no Brasil de 50 a 60 mil. Essa relação contrasta com os Estados Unidos que contem 18 mil espécies e Europa donde existem somente 12 mil (Kloppenburg, 1992). Por outro lado, os bosques tropicais constituem outro dos depósitos chaves da diversidad biológica do mundo, apesar de que somente ocupam 6% da superfície terrestre, contem outra parte significativa das espécies da terra. Estes são os resultados de milhões de anos de evolução, conformando um banco genético insubstituível e carregado de possibilidades para a nascente revolução tecnológica.

Conclusão

Recentemente foi publicado (Folha de São Paulo, 23/07/06) um artigo assinado pelos ministros da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia. A idéia central do artigo consiste no reconhecimento, por parte do Governo da importância de uma política pública consistente e de longo prazo para o setor de biotecnologia. Uma política nacional para o setor de biotecnologia, denominada de Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, o documento identifica as prioridades e ações do governo no segmento para incentivar a competitividade da indústria brasileira, acelerar o crescimento econômico e criar novos postos de trabalho.

A Na prática, significa ter foco na inovação e na integração entre pesquisa e produção, buscando desenvolver produtos e processos biotecnológicos inovadores, elevar a eficiência produtiva, ampliar a capacidade de inovação das empresas e expandir as exportações. Com isso, espera-se que o Brasil possa se tornar, num período de cinco a dez anos, um dos países líderes na indústria do setor Folha de São Paulo (23/07/06).

Ressaltando a importância estratégica da biotecnologia o Governo Federal destinará esforços e recursos para a produção de vacinas e hemoderivados, além de outros produtos e serviços especializados que atendam às demandas em saúde pública; para o desenvolvimento de processos ligados à biomassa e de uso alimentício, cosmético, ambiental, bem como estimular a geração de produtos agropecuários estratégicos, visando novos patamares de competitividade e a segurança alimentar, mediante a introdução de inovações e a diferenciação de produtos que viabilizem a conquista de novos mercados.

A biotecnologia é considerada prioridade pelo governo federal. Essa mudança de atitude em relação ao setor vem sendo realizada desde 2004, quando foi lançada a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O setor não só foi incluído na política, mas também foi considerado uma das áreas prioritárias do programa.

Uma das ações mais importantes anunciada pelos ministros foi a criação, na terceira semana de julho, da Associação de Biotecnologia da Amazônia (ABA), entidade responsável pela gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que tem o objetivo de transformar a biodiversidade da região em produtos inovadores.

O objetivo maior é fazer com que a biotecnologia seja não só um setor portador de futuro, mas também do presente. Um país que possui 25% da biodiversidade do planeta e uma capacidade científica comparável à dos países mais desenvolvidos do mundo precisa saber como transformar esse enorme potencial em oportunidades e empregos. Da mesma forma que o Brasil é líder no setor de biocombustíveis, pode desenvolver uma bioindústria pujante e de ponta.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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