Brasil rumo à COP 15

Desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como a Eco-92, quando foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), o governo brasileiro vem tentando emplacar, nos principais espaços de negociação internacional, uma marca de protagonismo na agenda climática. Foi o primeiro a assinar a Convenção, em 4 de junho de 1992, e até hoje Itamaraty faz questão de relembrar que o governo brasileiro esteve entre os principais negociadores comprometidos com a criação do Protocolo de Quioto. Uma proposta brasileira, inclusive, deu origem ao chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Além disso, o país que abriga a maior floresta tropical e possui a maior megabiodiversidade do mundo ainda mantém intensa articulação e certa liderança reconhecida no bloco das nações em desenvolvimento durante as conferências sobre clima.

Entre 07 e 18 de dezembro, em Copenhagen, na Dinamarca, o Brasil persegue mais uma vez esse protagonismo. Contudo, às vésperas da 15ª Conferência das Partes sobre Clima (COP 15) ainda não existe uma posição clara e definida sobre metas de redução da curva de emissões que o país irá adotar. Uma primeira reunião emergencial foi realizada apenas no dia 14 de outubro, por convocação do presidente Lula, mas ministros e presidente não chegaram a um consenso. A situação permaneceu a mesma após a segunda reunião, realizada dia 3 de novembro: o anúncio da proposta brasileira foi adiado para o dia 14 deste mês, frustrando expectativas.

Questionado sobre a demora em definir o que defenderá em Copenhagen, o embaixador Sérgio Serra respondeu que o Brasil irá levar um número relativo à redução de emissões, mas não tem pressa em defini-lo. “Temos que discutir bastante antes com parâmetros e com base”, argumenta o embaixador.

O coordenador do programa de clima do Greenpeace Brasil, João Talocchi, destaca que as propostas brasileiras serão decisivas para o sucesso da delegação na COP 15 e também para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no país.

“Espera-se que o governo tenha percebido que para ser protagonista e para assumir um papel de liderança é muito importante que ele leve propostas ambiciosas. Isso é ter visão de oportunidade em uma nova economia de baixo carbono”, defende o coordenador do Greenpeace.

Conheça mais sobre o que a delegação brasileira vai defender na COP 15:

Metas

Um dos grandes avanços na posição brasileira para a COP 15 foi a decisão de assumir uma meta de redução de emissões de carbono. Historicamente o Brasil tem resistido à proposta de metas vinculantes ou obrigatórias no âmbito da Convenção do Clima para os países em desenvolvimento. Entretanto, uma nova conjuntura política se formou e a delegação brasileira deve chegar a Copenhagen com um “número” que pode apontar para o estabelecimento de um compromisso do país. Mesmo sem ser compulsório, o objetivo é mostrar interesse em alterar a curva de crescimento das emissões brasileiras até 2020.

Essa mudança de postura pode ter sido fundamentada por diversos fatores, que soam muito mais políticos do que técnicos. Para o coordenador de clima do Greenpeace, João Talocchi, a ameaça de taxação de por parte de alguns países europeus a produtos de nações sem metas de redução, a pressão da França e do Reino Unido e ainda uma forte cobrança por parte das organizações da sociedade civil, foram alguns dos elementos de pressão.

Já segundo o cientista político Sérgio Abranches, além da pressão externa, trata-se também de conjuntura política interna, na qual a candidatura da ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, forçou o governo a repensar sua postura, tendo em vista as eleições de 2010. A presença da senadora acreana na COP, defendendo metas, poderia ofuscar o comparecimento da ministra-chefe da casa civil, Dilma Rousseff.

Independente dos motivos, a mudança de discurso começa a ser traduzida em números. A atual proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente considera um crescimento médio de 4% ao ano na economia brasileira e uma redução de 40% nas emissões de CO₂ até 2020. Isso significa alcançar esta data com as mesmas taxas de emissão em 2005 (2,1 bilhões de toneladas de CO₂). A proposta de Minc está sendo debatida no governo.

“Falamos de aspiração e do chamado cálculo de ‘desvio’ entre o nível de crescimento esperado e a redução de emissões, com o índice no corte de CO₂ sempre abaixo do índice de crescimento”, coloca a Diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do MMA, Branca Americano. A redução está, portanto, condicionada ao cálculo dos índices de setores econômicos como indústria e agricultura, visando estabelecer uma proporção entre o que se quer tirar da atmosfera versus o desenvolvimento esperado para o país.

Já as metas para desmatamento são absolutas, ou seja, têm um teto de redução de 80% nas taxas anuais até 2020, em relação à média histórica de 1996 a 2005.

REDD

Apesar do posicionamento inicial contrário ao mercado de créditos de carbono do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação e a Conservação Florestal), o governo brasileiro chegará à COP 15 aceitando negociar um mecanismo de mercado compensatório para as florestas. Isso se deve principalmente à pressão operada pelos governadores dos estados da Amazônia, que estão de olho no potencial financeiro associado à proposta de mercado. Portanto, agora duas opções estão sendo ponderadas pelo governo: mercado de carbono no REDD + e criação de um fundo internacional de financiamento de ações que visem o desmatamento evitado em que governos e o setor privado podem aplicar recursos.

No entanto, essencialmente, a posição do governo brasileiro continua sendo a de que o mercado de carbono sozinho não irá resolver o problema do desmatamento, da degradação e da conservação florestal. O risco é de que reduzir o desmatamento, por ser um meio barato de cortar emissões, venha a criar uma desmobilização nas iniciativas de mitigação que os países ricos estão desenvolvendo em outros setores de alta emissão. Além disso, há barreiras metodológicas para avaliar a efetiva redução de emissões pelo desmatamento evitado. Para que esse impasse seja solucionado, o Brasil defende uma cuidadosa regulação do novo mercado, de modo que os países mantenham a obrigatoriedade de investir em ações de mitigação em outros setores, como energia.

Uma outra posição defendida pelo governo e apoiada por especialistas é que o mecanismo REDD + seja implementado ao longo de todo o território nacional, o que evitaria a possibilidade de deslocamento do desmatamento para regiões não contempladas.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Como proponente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, o Brasil continua defendendo a manutenção do instrumento para os países desenvolvidos cumprirem parte de suas metas de redução, porém com adaptações em seu gerenciamento, para que os critérios de seleção de projetos se tornem mais ágeis e para que os países em desenvolvimento com poucas iniciativas recebam maior ajuda.

O objetivo permanece o mesmo: permitir que projetos ambientais de nações emergentes ganhem com a venda de créditos de carbono para os países ricos, que assim podem abater suas metas obrigatórias. Mas há críticas quanto à falta de agilidade na cobertura de um maior espectro de ações, à possibilidade de que países industrializados continuem usando métodos de produção sujos, e à não promoção de transferência de tecnologia para os países pobres.

Adaptação

A discussão sobre adaptação em nível internacional ainda não avançou para além do aumento de recursos destinado ao Fundo de Adaptação que já existe no âmbito da Convenção do Clima. Nesse cenário, o Brasil defende maior aporte de recursos para esse Fundo e argumenta que um nível necessário estaria entra 0,5% a 1% do PIB mundial (que é de US$ 44,6 trilhões). Vale lembrar que os recursos existentes atualmente são de U$ 80 milhões ao ano, com expansão para R$ 300 milhões até 2012. O fundo se destina ao financiamento de projetos em todos os países em desenvolvimento.

Os negociadores brasileiros também devem defender um ponto relacionado à governança do fundo. O bloco quer que ele seja subordinado e gerenciado pelo secretariado da Convenção do Clima, e não por organismos multilaterais tradicionais, como o Banco Mundial.

Vale destacar que as necessidades brasileiras no tema ainda não foram avaliadas pelo país e podem demandar bilhões de dólares de investimento em estudos e implementação de ações. Isso se deve a falta de informações, pesquisas e, obviamente, de uma estratégia nacional para adaptação.

Para resolver a questão no plano doméstico, o Brasil chegará à COP 15 com uma boa notícia: a aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança Climática, no dia 28 de outubro, pela Câmara dos Deputados. O Fundo vai movimentar por ano cerca de R$ 400 milhões e é direcionado ao financiamento de ações de adaptação à mudança climática e programas de controle de gases do efeito estufa. Pela legislação, anterior, 10% do dinheiro dos royalties e da participação especial pela exploração do petróleo e da mineração no país vão para o Meio Ambiente. Pelo projeto aprovado ontem, 60% desse montante será destinados ao novo fundo.

Os recursos serão investidos a iniciativas como a recuperação de áreas degradadas, o combate ao desmatamento e o desenvolvimento de tecnologias ligadas à questão do clima. O dinheiro sairá da cota de 10% da participação especial sobre o petróleo recebida pelo MMA.

Transferência de Tecnologia

O Brasil defende a aprovação de regras que facilitem e barateiem o acesso a tecnologias hoje protegidas por patentes, geralmente dominadas pelos países ricos. Para fomentar a transferência de tecnologia, o governo brasileiro já propôs a instituição de um fundo multilateral público que investiria na compra de licenças para fabricar produtos e utilizar processos e equipamentos patenteados.

A delegação brasileira vai argumentar que o regime de propriedade intelectual não pode ter como único objetivo a proteção dos direitos do inovador. Assim, o Brasil e outros países em desenvolvimento defendem que é necessário viabilizar o acesso às tecnologias. “O governo reconhece que transferência de tecnologia não é sinônimo de comércio de tecnologia, não é comprar a patente, pois o problema é que essa tecnologia é oferecida a um valor alto, gerando restrição ao acesso”, explica o negociador brasileiro André Odenbreit.

Financiamento

O Brasil defende que os países em desenvolvimento devem explorar plenamente a sua capacidade nacional de investimento na agenda climática. Porém, afirma que também deverão ser oferecidos maior financiamento e transferência de tecnologia. O argumento é de que na ausência de iniciativas nessa direção, por parte das nações desenvolvidas, fica muito difícil compatibilizar o enfrentamento da mudança do clima e desenvolvimento econômico e social. A contribuição das nações desenvolvidas não é entendida como uma doação, mas sim como o cumprimento de uma obrigação internacional.

Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o valor do financiamento externo a ser aplicado em ações de combate às mudanças climáticas no Brasil deve ser de pelo menos US$ 10 bilhões ao ano, levando em conta seis setores fundamentais – queda nos desmatamentos da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, etanol, resíduos e carvão vegetal. Esse valor, na opinião do físico Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, é insuficiente para manter a meta de congelamento das emissões de gases de efeito estufa no país.

Hoje, o Brasil possui um acordo com o governo da Noruega, por meio do qual está recebendo US$ 1 bilhão vinculados à redução efetiva da emissão de gases causados pelo desmatamento. E pretende usar o mesmo modelo do Fundo Amazônia, para o qual os recursos noruegueses foram destinados, para firmar compromissos de financiamento com novos parceiros, enfocando outros setores estratégicos como áreas de manejo florestal, extrativismo, recuperação de áreas degradadas, tecnologias sustentáveis.

No plano internacional, as discussões sobre os fundos de investimentos, por meio dos quais países ricos podem apoiar os emergentes na transição ao baixo carbono, ainda não avançaram, já que Estados Unidos e Europa defendem a destinação de somente 1% de fundos públicos para esse fim, e afirmam que é necessário o investimento do setor privado no financiamento de ações de combate às mudanças climáticas.